- Em relação à notícia difundida na Rádio do Concelho de Mafra no passado dia 19 de Outubro de 2010, pelas 9h30, gostaríamos de esclarecer o seguinte:
• Os Vereadores do Partido Socialista apresentaram as suas propostas não “horas antes à reunião de Câmara”, conforme foi informado, mas, devido ao respeito institucional que o executivo camarário nos merece, cerca de quinze dias antes da conferência de imprensa que as tornou públicas. As propostas foram entregues em mão ao Sr. Presidente de Câmara em reunião do executivo. Numa reunião posterior foi questionado acerca do andamento da análise das mesmas e ainda numa outra reunião, a que coincidiu com a Conferência de Imprensa, fomos informados pelo próprio de que as propostas tinham sido analisadas e que a resposta à execução das mesmas seria anexa na acta dessa reunião.
• Esclarecemos ainda, que as propostas não foram “chumbadas”, porque não fizeram parte da ordem de trabalhos da reunião de executivo. O que foi solicitado foi uma apreciação e não uma votação.
Feitos os esclarecimentos que considerámos necessários à notícia emitida, passaremos a comentar a resposta do Sr. Presidente da Câmara Municipal às 20 Propostas.
Todas as propostas são fruto do nosso sentido de responsabilidade e conhecimento que temos efectivamente do nosso Concelho. Apenas desconhecemos o que nos é impedido de conhecer, nomeadamente pelo executivo, que diversas vezes não facultam toda a documentação necessária ao estudo aprofundado dos dossiers. Contudo e ainda que possa dificultar o nosso trabalho, não será impeditivo de realizarmos com responsabilidade o nosso trabalho.
Lamentamos que a resposta do Sr. Presidente tenha sido conhecida através da comunicação social e não primeiramente pelos Vereadores que apresentaram as propostas.
Passamos a comentar:
1. Propostas que encontram “correspondência em respostas municipais já existentes, sobretudo no âmbito sociocultural”. A que propostas se refere o Sr. Presidente? Agradecemos o carácter “pedagógico” do seu comentário, mas quanto ao carácter “explicativo” não o encontrámos no
documento. Desconhecemos que propostas serão estas que já estão implementadas pelo departamento sociocultural. A título de exemplo, referenciando a nossa proposta nº 10, desconhecemos que esteja a decorrer no centro da Vila de Mafra, nas ruas sem trânsito, qualquer tipo de promoção de artesanato, velharias e de produtos tipicamente saloios.
2. Não tivemos qualquer esclarecimento do Sr. Presidente, das diversas vezes que foi questionado em reuniões do executivo, acerca dos desenvolvimentos efectuados para a implementação do “Provedor do Munícipe”, que aliás havia sido uma proposta eleitoral de ambos os candidatos, quer do PS, quer do PSD. Como não obtivemos resposta, a proposta foi apresentada.
Em relação à certificação “energética dos edifícios Municipais” os respectivos certificados nunca foram divulgados. A sua divulgação seria uma forma de incentivar as empresas a investirem nesses mesmos modelos de sustentabilidade. Acerca deste assunto, cumpre-nos ainda comentar o facto de o próprio edifício da Câmara Municipal, aquando da sua construção, não ter sido pensado como auto sustentável, sendo que já nessa altura era prática comum nos projectos de Arquitectura e de execução a sustentabilidade energética dos edifícios.
Actualmente, com o objectivo de poupar, entre outros recursos, os energéticos, o edifício da Câmara Municipal encerra às sextas-feiras, prejudicando os Munícipes que pretenderem tratar dos seus assuntos à sexta-feira. A nossa proposta visa uma poupança diária e não apenas à sexta-feira, porque não se trata de um gasto, mas de um investimento que será recuperável.
Congratulamo-nos com o processo de certificação do “Pão de Mafra”, pois tivemos conhecimento que este se encontra em desenvolvimento pela ACISM, mas relembramos que se tratou duma ideia/proposta do Partido Socialista nas eleições Autárquicas de 2005 e do Vereador Pedro Tomás, quando foi Presidente da Associação de Comerciantes, que hoje, e a nosso ver muito bem, se encontra responsável pelo processo.
3. Criação de “ninhos de empresas” no NEM e construção de uma “Pousada da Juventude” não são da competência Municipal. E a construção de uma auto-estrada é? O que se espera da CMM é que, face ao desemprego nas camadas jovens, às carências desta faixa etária, assuma um papel dinamizador, de encontrar empresários que queiram investir no nosso concelho, pese embora o valor das taxas municipais fixadas nos possíveis máximos por Lei, com o objectivo de encontrar soluções para minimizar as dificuldades.
“Substituição do sistema de iluminação pública por LED’S quando esta tecnologia é ainda emergente e o seu custo inicial de investimento muito elevado.” A vantagem deste projecto-piloto seria a poupança que se poderia obter com a implementação do mesmo. Diversos estudos demonstram que este tipo de iluminação permite, ainda que a longo prazo, uma poupança de cerca de 70 a 80% dos custos. Não podemos apenas pensar no imediato, seria certamente um investimento muito importante na tentativa de reduzir custos, tendo em conta os tempos difíceis que o País atravessa e a própria Câmara Municipal, tendo em conta que apresentou um resultado negativo de 5 milhões de euros, face ao que estava previsto entre o que seriam as suas receitas e as suas despesas. O Sr. Presidente da Câmara tem na sua posse algum plano de custos para implementar esta proposta?
4. “Constituição do Conselho Municipal da Juventude”. Apesar do Diploma se encontrar em revisão, que obviamente respeitamos, a CMM tem sido pioneira em tantos outros assuntos que seria uma óptima oportunidade para mostrar a sua criatividade, não bastará apenas requalificar a costa marítima, pois, requalificar não significa, necessariamente, promover.
5. Propostas que não foram contempladas no comentário:
A CMM ganhou recentemente um prémio de Mobilidade. Que resposta à criação de uma CICLOVIA (corredor-verde) entre a Malveira e a Venda do Pinheiro? Já agora, é possível a um munícipe com problemas de mobilidade assistir actualmente a uma reunião da Assembleia Municipal, tendo em conta que estas se realizam numa sala do palácio de Mafra, cujo acesso é feito por dois grandes lances de escadas?
Porque não descentralizar as reuniões do executivo? Porque não dar espaço no Boletim Municipal aos diversos representantes no nosso Concelho eleitos pelos diversos Partidos políticos?
Como nota final, importa ainda esclarecer que, os Vereadores do Partido Socialista não se encontram alheios às dificuldades financeiras que todo o País enfrenta e obviamente, as Câmaras Municipais, devem gerir os seus recursos da melhor maneira possível, tendo em vista a viabilidade dos seus projectos e a qualidade de vida das suas populações. Somos solidários com esta realidade, por isso é que as nossas propostas visam agilizar a vida das pessoas, através da melhoria das suas condições de vida, com o menor e possível custo de implementação. São propostas responsáveis.
Foi feito algum estudo de viabilidade financeiro das propostas?
Neste momento, na nossa opinião, o mais importante não será quantificar os custos das nossas propostas, mas reflectir acerca dos projectos e a forma como o Sr. Presidente de Câmara, responsável pela Autarquia nas duas últimas décadas, os implementa.
Se vamos falar de custos, podemos reflectir acerca do modelo de investimento do parque escolar no nosso Concelho. Somos a favor da sua construção e requalificação? Obviamente que sim!
A realidade há 25 anos era muito diferente, havia défice ou equilíbrio entre as receitas e as despesas?
O que deixará actualmente o mesmo Presidente de Câmara aos munícipes? Obra? Obviamente que sim, mas será que estes mesmos munícipes sabem que o investimento no parque escolar, através da empresa Municipal Mafraeduca, custa em rendas, diariamente, cerca de 55 mil euros (11 mil contos), por hora, custa 3.000 mil euros (600 contos), e por minuto 50 euros (10 contos)?
Temos de pensar de facto a longo prazo e, a verdade é que todas estas escolas, quando forem pagas, daqui a algumas décadas, estarão prontas para serem completamente remodeladas. Este modelo deveria ser repensado, porque este sim, acarreta elevadíssimos custos para a Autarquia. Defendemos o investimento directo. A título de exemplo, o Governo do Partido Socialista investiu de forma directa e eficaz na escola José Saramago de Mafra, a quantia de 10 milhões euros. Investimento esse que foi apelidado de “cosmética” pelo Sr. Presidente da Câmara. Este é o maior investimento educativo concelhio.
