21/01/2011

Declaração de voto dos Vereadores do Partido Socialista em relação ao aumento dos Tarifários de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos

Em relação ao ponto 4.2) Tarifários de Agua, Saneamento e Resíduos Sólidos para o ano de 20011 da Ordem de Trabalhos da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mafra de dia 9 de Dezembro de 2010, serve a presente para informar que o sentido de voto dos Vereadores do Partido Socialista é a Abstenção, baseada nos seguintes argumentos:


- Atendendo à tomada de posse de Outubro de 2009, na qual o Sr. Presidente da Câmara referiu que as suas preocupações sociais seriam evidenciadas neste mandato, lamentamos que mais uma vez que os munícipes deste Concelho tenham de pagar sempre a factura mais cara, quando se estabelecem valores de taxas e tarifas, independentemente do contexto de cada uma. Para uma Autarquia ser “Social” não basta abrir um Enfrente, projecto com o qual concordamos, porque as pessoas com carências, não precisam apenas de roupa, calçado e comida, mas também cada vez mais de água, sendo um bem essencial á saúde e vida de cada um, ao preço que a temos neste Concelho, fica cada vez mais incomportável o pagamento da mesma;

- Por outro lado, e não obstante a explicação do Sr. Vice-Presidente, o facto de ter congratulado este Município por ter trazido a votação a fixação do valor da água, do saneamento e dos resíduos sólidos de uma vez só, por si só, em nosso entender, não figura nenhum acto de coragem, no sentido de mostrar a cada um dos Munícipes a real noção do aumento destes serviços. O exercício que mostraria a todos a real factura que é viver neste Concelho, seria a Câmara mostrar todos os aumentos em conjunto, nas diversas taxas e tarifas.

- Os bons exemplos de autarquias vizinhas que, essas sim, num verdadeiro acto de politica social, minorizam os gastos com estes serviços.



Vereador Sérgio Mota
Vereador Pedro Tomás
Vereadora Elsa Pinheiro

19/01/2011

Ordem de Trabalhos para a Reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Mafra, a realizar no próximo dia 20 de Janeiro de 2011 pela 15.00 horas

I- Abertura da Reunião
II- Período de Antes da Ordem do dia.
III- Ordem do dia

1.Departamento de Administração Geral
1.1 Discussão e votação das Actas n. 25/2010, 26/2010, 27/2010 e 01/2011 das reuniões realizadas, respectivamente, nos dias 09,16 e 23 de Dezembro de 2010 e no dia 6 de Janeiro de 2011.

2.Departamento de Planeamento e Gestão Financeira
2.1 Constitução e Utilização de Fundos de Maneio.

3. Departamento Sociocultural
3.1 Comparticipação Financeira de Transporte Escolar à Junta de Freguesia de Enxara do Bispo;
3.2 Contrato em Regime de Comodato de Cedência das Instalações da EB da Picanceira;
3.3 Contrato em Regime de Comodato de Cedência  do Palácio dos Marqueses de Ponte Lima e propriedade envolvente.

IV - APROVAÇÃO DA ACTA EM MINUTA
V - INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
VI - ENCERRAMENTO





06/01/2011

Ordem de Trabalhos para a Reunião ordinária (privada) da Câmara Municipal de Mafra, a realizar no próximo dia 6 de Janeiro de 2010 pela 15.00 horas

I- Abertura da Reunião
II- Período de Antes da Ordem do dia.
III- Ordem do dia

1.Departamento de Administração Geral
1.1 Aditamento ao Contrato-Programa celebrado entre a AMTRES- Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o tratamento de resíduos sólidos, a Tratolixo- Tratamento de resíduos solídos, EIM, SA e os Municípios de Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra, em 17 de Novembro de 2010
1.2 Processo Disciplinar 8.4.2.2010/3

2.Departamento de Planeamento e Gestão Financeira
2.1 Constitução e Utilização de Fundos de Maneio.

3. Departamento Sociocultural
3.1 Contrato em Regime de Comodato para cedência da Escola Básica da Ericeira
3.2 Contratos em Regime de Comodato para a cedência das Escolas Básicas de Casais de S. Lourenço e do Paço.

IV - APROVAÇÃO DA ACTA EM MINUTA
V - ENCERRAMENTO