No dia 30 de Setembro (Quinta-feira) pelas 21.00H, no Salão Nobre do Palácio Nacional de Mafra vai realizar-se mais uma Assembleia Municipal, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Informação do Presidente da Câmara sobre a actividade municipal e situação financeira;
2. Regimento da Assembleia Municipal;
3. Regime do Exercício da Actividade Industrial (REAI) - Fixação de percentagem dos valores das taxas previstas no artigo 50º da Tabela de taxas destinadas às entidades públicas;
4. Regulamento de Funcionamento dos Serviços de apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico da Rede Básica do Município de Mafra;
5. Regulamento de descarga de águas residuais industriais no Município de Mafra;
6. Alteração do Regulamento da Creche da Câmara Municipal de Mafra;
7. Alteração aos valores da Tabela de Taxas;
8. Regulamento de Publicidade do Município de Mafra;
9. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2011;
10. Modificação aos Documentos Previsionais- Revisão;
11. Alteração do PUATE- Foz do Lizandro.
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