Ordem de Trabalhos para a Reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Mafra, a realizar no próximo dia 28 de Abril de 2011 pela 15.00 horas

I- Abertura da Reunião
II- Período de Antes da Ordem do dia.
III- Ordem do dia


I- Período antes da Ordem do Dia
1- Competência delegada e subdelegada
2- Intervenção dos Membros do Executivo e assuntos para conhecimento

II- Ordem do Dia
1- Actas
2. Departamento da presidência, Administração Geral e Financeiro
2.1 Proposta de revisão do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Mafra;
2.2 Isenção de Taxas- Baile do Grupo Desportivo do Barril.


3. Departamento Sociocultural
3.1 Cedência da Escola Básica do Seixal - Contrato em Regime de Comodato.


4. Departamento de Obras e Urbanismo
4.1 Revisão do PDM de Mafra- Constituição da Comissão de Acompanhamento;
4.2 Revisão de preços definitiva- Requalificação da envolvente  ao Palácio Nacional de Mafra- Zona 1


III- Intervenção do Público
IV- Aprovação de Deliberações em Minuta.

Plano Estratégico para o Concelho de Mafra, Eixos Prioritários para um Futuro Auto-Sustentável

A actual conjuntura internacional e nacional é muito difícil. Infelizmente estamos a viver uma crise financeira e económica sem precedentes. Portugal e os Portugueses deparam-se hoje com sérias dificuldades para administrar o presente e com grandes dúvidas em relação ao futuro.

Independentemente da crise política instalada em Portugal, no nosso ponto de vista, compete a este Executivo Camarário, PSD e PS, reforçar os níveis de confiança e de esperança dos nossos munícipes. Perante esta crise financeira, económica e social, que afecta tudo e todos, impõe-se a esta Câmara a necessidade de contribuir para a estabilidade dos nossos concidadãos.

Os Vereadores do Partido Socialista no actual executivo, após a tomada de posse, têm pautado as suas decisões com sentido de responsabilidade e com a convicção de contribuírem na consolidação de políticas fundamentais ao nível concelhio.

O sentido das nossas votações tem tido apenas como critério a ponderação que fazemos dos interesses dos munícipes e do Concelho de Mafra. Naturalmente as posições do PS têm como pressuposto a realidade que resulta da gestão autárquica nas últimas duas décadas. Temos acompanhado, na medida do possível, todas as propostas que têm sido presentes nesta Câmara e, na grande maioria das vezes, apresentado contributos para a melhoria das mesmas. Não podemos deixar de referir a importância das nossas posições, enquanto membros participativos deste executivo. Não questionamos os investimentos mas temos de discutir sem reservas os modelos escolhidos na sua implementação, porque a altura desse questionamento já passou, os mesmos já estão feitos.

É em momentos como o actual que, em conjunto, temos de dignificar ainda mais os lugares que ocupamos, pois estes não são nossos, mas de quem nos elegeu, a todos, sem excepção.

Sabemos e temos a consciência das dificuldades em que nos encontramos e que vamos atravessar. Não podemos olhar para o futuro e recear o mesmo. Temos de encontrar soluções que permitam no tempo assegurar o destino do nosso Concelho e dos nossos munícipes.

- Compete a este executivo reflectir sobre as dificuldades que têm recaído sobre todos nós;

- Compete a este executivo unir-se em torno das responsabilidades que temos e das necessidades sentidas no dia-a-dia dos nossos munícipes;

- Compete a este executivo definir em conjunto estratégias que visem a sustentabilidade dos investimentos realizados ao longo dos anos. Os sacrifícios que estão a ser pedidos aos Portugueses têm de ser contrabalançados com esperança e oportunidades;

O actual Orçamento de Estado visa a consolidação das contas públicas mas, na nossa opinião, não pode retirar a confiança que temos em nós, nos nossos munícipes e no nosso Concelho.

Os cortes que o actual OE impõe a Portugal a aos Portugueses e que transversalmente afecta toda a política autárquica não pode reduzir o nosso empenho e determinação.

É do conhecimento geral que as autarquias atravessam sérias dificuldades para conseguirem cumprir os seus orçamentos. Temos a noção que o cenário em Mafra não será diferente. Os grandes investimentos estão feitos, mas as suas obrigações financeiras serão cumpridas no tempo. Teremos de assegurar as mesmas.

É com base nestas reflexões que os Vereadores do Partido Socialista afirmam a sua total disponibilidade para discutir e apresentar soluções para ajudar na resolução dos problemas económico e financeiro.

Considerando que todos partilhamos das mesmas preocupações, é imperativo, no nosso ponto de vista, desenvolver estratégias para o futuro. O Concelho de Mafra oferece-nos hoje uma ampla diversidade de opções. É necessário definir um rumo e conseguir encontrar a forma de implementar políticas que possam tornar Mafra um Concelho auto-sustentável.

Conhecemos a nossa realidade e sabemos que podemos apostar em áreas fundamentais para o crescimento económico concelhio. Não podemos encerrar os nossos objectivos na vivência do Surf ou no Palácio Nacional de Mafra. Temos de agarrar estes ex-líbris, entre outros, e potenciar o Concelho em Turismo de e com qualidade.

Se o Turismo representa cada vez mais um cartão-de-visita, e, pensando nos investimentos a serem realizados no mesmo, temos de criar condições para implementar outras áreas de negócio.

Muito se tem falado nos últimos tempos do galardão atribuído ao Concelho. Estamos todos orgulhosos relativamente a decisão deste prémio. Esta “Reserva Mundial de Surf” permite-nos encarar o futuro com firmeza em relação às alterações/ exigências que o município tem pela frente. Projectos como a reabilitação da Praia de Ribeira d’ Ilhas são uma demonstração clara da nossa missão e responsabilidade.

Mas a nossa responsabilidade terá de ser mais abrangente e ambiciosa. O investimento realizado nos últimos anos no parque escolar permite-nos hoje dizer que foram e estão a ser criadas condições para que as nossas crianças e os nossos jovens possam alcançar os seus objectivos académicos.

No entanto, e olhando para a continuidade, é necessário criar condições para que os nossos alunos possam, em Mafra, continuar os seus estudos universitários. Se fazemos uma aposta clara no básico e secundário, os Vereadores do PS, definem como prioridade a instalação a curto-prazo de um pólo universitário no Concelho. Sabemos que este assunto há muito que é falado/ discutido. Aceitamos que não foram ainda criadas todas as condições para que este projecto seja implementado. Pensamos que está na altura de unir esforços e conseguir criar a continuidade que os nossos jovens pretendem e merecem.

Seguindo esta linha de raciocínio, e dado que, o futuro é já amanhã, este executivo tem de pensar nas demais valências que Mafra oferece. Se pensarmos nas acessibilidades que dispõe hoje o Concelho podemos realizar um plano de crescimento em diversas áreas.

O comércio tradicional é um motor fundamental da nossa economia concelhia. Não podemos sucumbir perante as grandes marcas e superfícies. Temos de encontrar um equilíbrio entre os grandes, médios e pequenos empresários. O actual Executivo Camarário pode contribuir indirectamente na sustentabilidade dos mesmos. O Turismo terá de ter aqui uma função preponderante neste apoio indirecto aos comerciantes/ empresários existentes no Concelho de Mafra.

Ainda na linha da continuidade, é absolutamente crucial, a médio prazo, conseguir captar investidores e empresários para o nosso Concelho. Não podemos ser redutores em relação as áreas de negócio. O mundo e a economia estão em mudança diária. A nossa ambição será o êxito, o sucesso e a satisfação das gerações vindouras. Pensamos ser absolutamente necessário fazer uma prospecção dos grandes empresários. Temos condições de instalar no Concelho de Mafra empresários nas áreas das tecnologias de informação, das energias renováveis, na investigação e desenvolvimento.

No Concelho de Mafra, o eixo urbano está envolvido por zonas rurais e agrícolas. Podemos e devemos travar o êxodo rural que temos assistido ao longo dos anos. Se conseguirmos implementar políticas de fixação nas áreas rurais e agrícolas, com incentivos aos jovens agricultores, vamos seguramente criar mais riqueza no Concelho.

- Considerando que as nossas avaliações constituem uma preocupação geral deste executivo;

- Considerando a necessidade da auto-sustentabilidade do Concelho de Mafra;

Os Vereadores do Partido Socialista  apresentam os seguintes eixos prioritários que visam o crescimento sustentável das questões económico/ financeiro:

- Prospecção de empresários nas áreas das tecnologias de informação;

- Prospecção de empresários na área do turismo;

- Programa de apoio/ incentivo aos jovens agricultores;

- Programa de apoio/ incentivo aos comerciantes locais;

- Programa de apoio/ incentivo aos empresários locais;

- Promoção da nossa cultura/ tradições em feiras nacionais e internacionais;

- Implementação de um pólo universitário no Concelho de Mafra;

- Programa de apoio externo às Instituições Concelhias na área social;

- Prospecção de fundações com o objectivo de fixar no Concelho áreas de investigação cientifica (ex. Fundação Champalimaud);

Finalmente, conforme referido anteriormente, é a ambição que nos move. Estar ao serviço da causa pública é conseguir no tempo consolidar o bem-estar dos nossos concidadãos, dos nossos empresários e das nossas instituições. Pensamos que podemos conseguir a reunião de todas as áreas com o objectivo de colocar Mafra no caminho adequado das soluções para a qualidade de vida dos cidadãos.

Mafra, 31 de Março de 2011

Os Vereadores do Partido Socialista

Sérgio Mota                                     

 Pedro Tomás                                     

Elsa Pinheiro

  

Ordem de Trabalhos para a Reunião ordinária (privada) da Câmara Municipal de Mafra, a realizar no próximo dia 31 de Março de 2011 pela 15.00 horas

I- Abertura da Reunião
II- Período de Antes da Ordem do dia.
III- Ordem do dia


I- Período antes da Ordem do Dia
1- Competência delegada e subdelegada
2- Intervenção dos Membros do Executivo e assuntos para conhecimento

II- Ordem do Dia
1- Actas
2. Departamento da presidência, Administração Geral e Financeiro
2.1 Alargamento do horário de funcionamento do estabelecimento Prime na Ericeira.
2.2 Pedidos de isenção de taxas- eventos de interesse municipal.
2.3 Empreitada para "Estabilização da Arriba Sul/Poente da Praia de Ribeira D'Ilhas".


3. Departamento Sociocultural
3.1 Cedência da Escola Básica de Caeiros - Contrato em Regime de Comodato.
3.2 Pedido de declaração de utilidade pública - sociedade Recreativa e Musical de Vila franca do Rosário.




4. Departamento de Obras e Urbanismo
4.1 Instalação de abate de coelhos- queixa sobre cheiros e águas residuais: Relatório de Controlo e Monitorização.


5. Departamento de Recursos Humanos e Segurança
5.1 Contratação de Assistente Operacional- Ratificação de despacho.


6.Departamento Jurídico. 
6.1 Gestão da concessão da distribuição da energia eléctrica em baixa tensão no Município de Mafra.

Ordem de Trabalhos para a Reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Mafra, a realizar no próximo dia 17 de Março de 2011 pela 10.00 horas

I- Período antes da Ordem do Dia

1- Competência delegada e subdelegada
2- Intervenção dos Membros do Executivo e assuntos para conhecimento



II- Ordem do Dia

1- Actas

2. Departamento da Presidência, Administração Geral e Financeiro
2.1 Adenda ao Contrato de Adesão do Município ao Sistema Nacional de Compras Públicas


3. Departamento Sociocultural
3.1 Atribuição de subsídio à Irmandade do Santíssimo Sacramento.
3.2 Cedência da Escola Básica da Carvoeira - Contracto em Regime de Comodato
3.3 Valor de inscrição nas actividades a desenvolver nas interrupções lectivas.


4.Departamento de obras e Urbanismo.
4.1 Proposta de revisão do Plano Director Municipal de Mafra
4.2 processo OP -37/2011 - Pedido de isenção de taxas pela realização de operação urbanística.
4.3 Plano de Pormenor de Ribeira D'Ilhas - Declaração Ambiental.
4.4 Cedência de parcelas de terrenos para domínios privado e público da Câmara Municipal de Mafra.


5. Departamento de Recursos Humanos e segurança
5.1 procedimentos concursais - Recrutamento excepcional.


III- Intervenção do Público
IV- Aprovação de Deliberações em Minuta.

Ordem de Trabalhos para a Reunião ordinária (privada) da Câmara Municipal de Mafra, a realizar no próximo dia 3 de Março de 2011 pela 15.00 horas

I- Abertura da Reunião
II- Período de Antes da Ordem do dia.
III- Ordem do dia


I- Período antes da Ordem do Dia
1- Competência delegada e subdelegada
2- Intervenção dos Membros do Executivo e assuntos para conhecimento

II- Ordem do Dia
1- Actas
2. Departamento da presidência, Administração Geral e Financeiro
2.1 Alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no período carnavalesco.


3. Departamento Sociocultural
3.1 Cedência da Escola Básica de Casais da Serra- contrato em Regime de Comodato.
3.2 Cedência do jardim de Infância da Enxara dos Cavaleiros- contrato em Regime de Comodato.
3.3 Valor da inscrição nas actividades do Projecto "+Desporto"


4. Departamento de Obras e Urbanismo
4.1 Processo LP-13/2006- Pedido de parecer sobre operação de loteamento - Freguesia de Santo Estêvão das Galés.
4.2 Empreitada de: "Reforço do Abastecimento de Água entre o Reservatório da Venda do Pinheiro e a Malveira" - Revisão de Preços Definitiva.


5. Departamento de Recursos Humanos e Segurança
5.1 Recrutamento de 4 assistentes operacionais  - Ratificação de despacho.


6.Departamento Jurídico. 
Aquisição de parcelas de terreno para implementação do Plano Pormenor de Ribeira D'Ilhas.

Ordem de Trabalhos para a Reunião ordinária (pública) da Câmara Municipal de Mafra, a realizar no próximo dia 17 de Fevereiro de 2011 pela 15.00 horas

I- Período antes da Ordem do Dia

1- Competência delegada e subdelegada
2- Intervenção dos Membros do Executivo e assuntos para conhecimento

II- Ordem do Dia

1- Actas

2. Departamento da Presidência, Administração Geral e Financeiro
2.1 Pedidos de isenção e taxas.
2.2 Alteração do Regulamento dos períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do Concelho de Mafra.
2.3 Ratificação de despacho: Censos 2011- Município de Mafra- Abertura de conta bancária.
2.4 Mafratlântico- Vias Rodoviárias, EM- Dissolução

3. Departamento Sociocultural
3.1 Contratos em Regime de Comodato de Cedência das Escolas Básicas das Antas, São Sebastião e Barras.
3.2 Transporte Escolar- ano lectivo 2010/2011.
3.3 Representante do Município na CPCJ.

4.Departamento de obras e Urbanismo.
4.1 Processo OP-381/2010 - Pedido de isenção de taxas para realização de operação urbanística do Centro Social da Ericeira.
4.2 Processo OP-213/2010 - Pedido de isenção de taxas para realização de operação urbanística do Centro Social da Ericeira.
4.3 Plano de Pormenor de Ribeira D'Ilhas - Proposta Final.
4.4 Alteração da sinalização de trânsito em vários arruamentos do Concelho de Mafra, durante o ano de 2010.
4.5 Desafectação do domínio público.

5. Departamento Jurídico
5.1 Contrato de Prestação de Serviços de Apoio Jurídico.

III- Intervenção do Público
IV- Aprovação de Deliberações em Minuta.

Ordem de Trabalhos para a Reunião ordinária (privada) da Câmara Municipal de Mafra, a realizar no próximo dia 3 de Fevereiro de 2011 pela 15.00 horas

I- Abertura da Reunião
II- Período de Antes da Ordem do dia.
III- Ordem do dia

I- Período antes da Ordem do Dia
1- Competência delegada e subdelegada
2- Intervenção dos Membros do Executivo e assuntos para conhecimento

II- Ordem do Dia
1- Actas

2. Departamento Sociocultural
2.1 Comparticipação financeira aos Agrupamentos de Escolas para aquisição de material diverso e para apoio ao desenvolvimento das actividades curriculares do ano lectivo 2010/2011

3. Departamento de Recursos Humanos e Segurança
3.1 Planos de Prevenção e Emergência para cinco Estabelecimentos de Ensino do Concelho de Mafra.

III- Aprovação de Deliberações em Minuta